Governo decide manter valor das portagens nas pontes

O Governo português decidiu manter o valor das portagens cobradas nas pontes sobre o Tejo, apesar da decisão do Tribunal de Justiça Europeu.

«O Governo respeita a decisão, mas o valor pago pelos utentes nas pontes sobre o Tejo vai manter-se», disse fonte oficial do ministério das Finanças, à Agência Financeira.

No entanto, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo, decidiu esta quinta-feira que as taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o Tejo, em Lisboa, devem aumentar de cinco para 20%. O órgão jurisdicional dá assim razão à Comissão Europeia que em 2005 introduziu um processo contra Portugal.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara, por isso, que «afasta-se da tese defendida por Portugal» e destaca que «a Lusoponte é um terceiro que não está integrado na Administração Pública» e não tem qualquer relação de dependência com esta.