Gás: quase 100 operadores não baixaram preço com redução do IVA

Cerca de 91 operadores mantiveram os preços das garrafas de gás butano e propano e GPL de 30 de Junho e 6 aumentaram mesmo os preços. Estas são algumas das conclusões da acção de fiscalização levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que analisou os valores de 250 operadores económicos.

O organismo verificou ainda que 144 operadores económicos reflectiram nos preços praticados a descida do IVA, 9 operadores mantiveram os preços de alguns produtos e alteraram outros.

Encerramento de postos

A par deste levantamento, a ASAE encerrou 3 postos de combustível, «dois deles por falta de licenciamento e sistema de controlo metrológico e outro por falta de controlo metrológico».



Foram ainda instaurados 29 processos de contra-ordenação. «As principais infracções detectadas foram a falta de fixação dos preços do gás, incumprimento das normas referentes ao Livro de Reclamações e falta de licenciamento do parque de gás», revela em comunicado.

«Na sequência desta operação da ASAE, a listagem dos postos de combustível e pontos de venda de gás será enviada para a Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE). Estes operadores económicos serão notificados e irão fazer parte da lista que permite a este organismo vigiar o preço do gás».



Isto, porque de acordo com a legislação em vigor, «o preço do gás é livre mas faz parte do regime de preços vigiados», ou seja, há a obrigatoriedade do envio pelas empresas, depois de notificadas pela DGAE, do envio das alterações dos preços e das margens de comercialização praticadas, sempre que tenham lugar, bem como a data da sua entrada em vigor.



«A comunicação dos novos preços deverá vir acompanhada das causas justificativas das alterações efectuadas. A falta do envio dos elementos pedidos ou a prestação de falsas informações são punidas com multas, podendo ser ainda aplicada sanção mais grave, designadamente a punição pelos crimes de desobediência e falsas declarações», acrescenta.

Esta acção de fiscalização foi solicitada pelo Ministro da Economia que pretendeu ter um levantamento dos preços praticados relativamente à venda de gás no sentido de constatar se a recente descida do IVA foi reflectida no preço final a pagar pelo consumidor.