O ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, afirmou esta terça-feira no Parlamento que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) deverá começar a ser concretizado a partir do final do primeiro trimestre de 2007, escreve a Lusa.

«As indicações que tenho é que no final do primeiro trimestre do próximo ano estaremos habilitados a activar o PRACE e estamos todos mobilizados nesse objectivo», afirmou o ministro na comissão parlamentar de Economia destinada a debater o Orçamento de Estado.

À semelhança do que já tinha afirmado o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, Manuel Pinho adiantou que as leis orgânicas dos ministérios deverão ser publicadas «dentro de dias ou semanas», o que vai permitir «activar o PRACE nas micro-estruturas».

O ministro das Finanças e da Administração Pública afirmou hoje que a fusão, extinção e reorganização dos serviços vai ser anunciada esta semana, no âmbito do PRACE.

Fernando Teixeira dos Santos, que falava na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, garantiu que as leis orgânicas dos serviços, ao nível das micro-estruturas, vão ser publicadas até ao final do ano.

O ministro das Finanças adiantou que as leis orgânicas do PRACE (ministérios), ao nível das macro-estruturas, vão ser publicadas ainda esta semana.

O PRACE foi apresentado pelo Governo no dia 30 de Março e prevê a extinção de 187 organismos, passando de um total de 518 para 331 organismos.

O PRACE prevê a extinção de 61 organismos da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos.

Além destes, são ainda extintos oito organismos cuja estrutura não é especificada e são criadas três novas estruturas de missão, o que dá um saldo líquido de 187 extinções.