Os 12 milhões de ficheiros que as autoridades judiciais francesas analisaram no âmbito do caso do Football Leaks são admissíveis como prova nos tribunais gauleses.
A informação foi avançado pelo procurador francês, Jean-Yves Lourgouilloux, no briefing dirigido à imprensa, que teve lugar no Eurojust (Haia, Holanda), citado pela revista Sábado.
O procurador explicou que «de acordo com a lei francesa, o principio da liberdade da prova permite aos investigadores usarem qualquer prova perante o tribunal, desde que não tenha vindo de ações ilícitas por parte dos tribunais ou dos magistrados». Ou seja, mesmo que estes os documentos tenham sido obtidos de forma ilícita, através de um acesso não autorizado a computadores e servidores, são válidos como prova em tribunal, já que não foram as autoridades judiciais a consegui-los ilegalmente, ao contrário do que acontece, por exemplo, em tribunal.
Na conferência, as autoridades francesas explicaram que tinham sido abordadas por fonte do Football Leaks em 2017, oferecendo colaboração, mas a vontade de a fonte se manter no anonimato dificultou esta cooperação. Ainda assim, mesmo sem os documentos originais, usaram algumas informações que foram sido reveladas pela imprensa para fazer buscas ao PSG e a casas de jogadores por suspeitas de lavagem de dinheiro e fraude fiscal.
Jean-Yves Lourgouilloux contou então que, «depois de a imprensa portuguesa ter revelado a identidade de Rui Pinto, este, através de um advogado, ofereceu-se para ser testemunha, apesar das ameaças de que era alvo».
«Durante a audiência, deu-nos dois suportes digitais», contou, acrescentando que, uns dias após da detenção na Hungria, Rui Pinto entregou, através do advogado, «outro suporte digital» com documentos.
No total, as autoridades francesas têm então «12 milhões de documentos, entre emails e muitos outros ficheiros».
«Estes suportes digitais foram analisados para ver se podiam ser usados como prova mais tarde» e as autoridades concluíram que, além de serem admissíveis em tribunal, a informação que contêm «pode ser prova valiosa no âmbito da investigação francesa, e pode ainda ser útil na investigação de outros países e originar novas investigações», adiantou o procurador, frisando que ainda há muito para explorar.
«Só temos 10 por cento das informações, 90 por cento dos dados ainda não nos foram entregues», disse Jean-Yves Lourgouilloux.
«O objetivo deste encontro de coordenação foi informar os colegas europeus do que foi feito e ver como podemos partilhar todos os documentos, ver como a informação que ainda não temos pode ser tornada disponível», adiantou o procurador, alertando que «as dificuldades em torno disto são as regras diferentes em países diferentes, sobretudo no que toca à admissibilidade da prova».
