Isaltino: debate instrutório adiado «sine die»

O juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu esta segunda-feira interromper «sine die» o debate instrutório do «caso Isaltino Morais», até que o Tribunal da Relação de Lisboa se pronuncie sobre o incidente da recusa interposto pelo autarca contra o magistrado, escreve a Lusa.

Numa audiência com os advogados de defesa dos arguidos, e na presença do Ministério Público (MP), o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) comunicou que foi entregue esta manhã no TCIC um incidente de recusa de juiz interposto por Isaltino Morais.

O magistrado revelou que já deu resposta ao referido requerimento, «para não atrasar mais a marcha do processo», e que estes documentos «deverão ser entregues ainda hoje ao Tribunal da Relaçã».

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Isaltino: magistrado defende-se de acusações

Aproveitando a presença dos defensores dos arguidos e do MP, Carlos Alexandre notificou-os da entrada do incidência de recusa e entregou a todos cópia da resposta que já elaborou a esse pedido para o seu afastamento.

Os advogados do presidente da Câmara de Oeiras apresentaram um pedido de afastamento do juiz que dirige a instrução do processo em que o autarca é acusado de um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

Isaltino: irregularidade no processo

O novo debate instrutório estava agendado para hoje depois de o juiz de instrução criminal ter anulado a pronúncia por reconhecer a existência de uma irregularidade invocada pelo arguido Fernando Trigo.

Esta decisão de Carlos Alexandre, vertida num despacho de 7 de Fevereiro passado a que a agência Lusa teve acesso, abrangeu os restantes quatro arguidos no processo, que serão agora submetidos a novo debate instrutório, antes de uma nova decisão instrutória de os levar ou não a julgamento.

Na decisão instrutória de 10 de Dezembro de 2007, que ficou sem efeito, o juiz Carlos Alexandre pronunciou para julgamento Isaltino Morais, a sua irmã Floripes Morais de Almeida, o jornalista Fernando Trigo, o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques.