PORTUGAL
O advogado António Marinho Pinto defendeu hoje um «regime claro» para as escutas telefónicas, alertando que a desconfiança dos portugueses sobre a sua realização «tem graves prejuízos na vida social e na economia».
«Um dos valores do Estado de Direito Democrático é a confiança dos cidadãos nas telecomunicações, ou seja, a certeza de que podem ter conversas privadas, incluindo de natureza profissional e empresarial», declarou à agência Lusa Marinho Pinto, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados.
Na sua opinião, «são para ser levadas a sério» as afirmações do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, de que «as escutas em Portugal são feitas exageradamente» e que o seu próprio telemóvel pode estar sob escuta.
O Procurador-Geral da República «é o vértice da pirâmide institucional que zela pelo cumprimento da legalidade democrática», disse, reclamando que aquelas declarações públicas suscitem «a necessidade de um debate político sobre quem tem técnicos capazes de fazer escutas telefónicas».
«Se não houver esse debate público, que esclareça as suspeitas e temores das pessoas, sentimo-nos todos espiados como num passado recente», acentuou.
Marinho Pinto, que exerce advocacia em Coimbra, frisou que «as escutas telefónicas podem ser igualmente danosas numa ditadura ou num regime democrático», preconizando, por isso, um «regime claro» para a sua realização.
«Importa conhecer os procedimentos operacionais» das empresas de telecomunicações «para poderem fazer escutas», disse. Mas é também necessário «saber quais os órgãos de investigação criminal, serviços de segurança, de informações, de espionagem ou contra-espionagem que dispõem de meios técnicos capazes» de as efectuar.
