PORTUGAL
Um conjunto de vinte empresas públicas não financeiras, auditadas pelo Tribunal de Contas, suportaram em 2007 juros de 604,3 milhões de euros por terem de recorrer a empréstimos para se financiarem, revelou esta segunda-feira a instituição.
Desse total, o maior encargo (30 por cento) foi suportado pela REFER e 53 por cento pelas restantes empresas do sector de transportes, incluindo a TAP, segundo o relatório da auditoria do Tribunal de Contas aos débitos e prazos de pagamento das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE).
A auditoria, que incidiu sobre as dívidas constituídas a 31 de Dezembro de 2007, revela que as 20 empresas deviam 17.478 milhões de euros, o que representa 17 por cento do total do Orçamento de Estado aprovado naquele ano.
REFER lidera com dívida de quase 5 milhões
O relatório mostra ainda que 84 por cento deste montante se concentrava em apenas seis empresas, com a REFER à cabeça, com uma dívida de 4,745 milhões de euros, seguida pelo Metropolitano de Lisboa, com 3,181 milhões de euros, e da CP, com 2,792 milhões de euros.
A maior parte dos passivos do conjunto das 20 empresas são constituídos por débitos de médio/longo prazo (81 por cento), dominados pelos empréstimos de instituições de crédito, nomeadamente nas empresas que têm a seu cargo investimentos em infra-estruturas.
Já nos débitos de curto prazo destacam-se as dívidas a fornecedores por aquisição de bens e serviços e de imobilizado, contraídos por todas as empresas.
O relatório revela também que os prazos médios de pagamento das 20 empresas se situam, em regra, acima dos prazos contratados com os seus fornecedores entre os 5 e os 40 dias.
Entre os motivos apontados para o atraso nos pagamentos estão, para além de dificuldades de tramitação processual e dilatação de prazos de forma a gerir o fundo de maneio operacional, atrasos «consideráveis» na disponibilização das verbas por parte do Estado.
TC acusa Estado de «estrangulamentos»
O Tribunal de Costas sublinha que os «estrangulamentos causados pelo próprio Estado às suas empresas pela não disponibilização tempestiva das verbas que lhe são devidas, para além de poder arrastar consigo algum protelamento nos pagamentos a fornecedores, vai, certamente, forçar maior recurso ao endividamento bancário para acorrer a necessidades de tesouraria».
A auditoria envolveu a ANA, a NAV, a REFER, a Administração Portuária de Aveiro e a de Lisboa, a RTP, a Carris, a CP, o Metropolitano de Lisboa, o Metro do Mondego, o Metro do Porto, a Sociedade Colectiva de Transportes do Porto, a Transtejo, os CTT, a Docapesca, a EDIA, a SIMAB, a TAP, a Quimiparque e a Imprensa Nacional.
