Esta proposta foi apresentada esta semana ao ministro da Justiça, António Costa, aquando da reunião entre os representantes deste ministério, o Supremo Tribunal de Justiça e os 20 principais litigantes, ou seja, empresas que registam os maiores níveis de clientes devedores.

Os representantes destes sectores de actividade mostraram-se dispostos a partilhar entre si a informação de que dispõem sobre os seus incumpridores, cita o «Diário de Notícias», com vista a analisar mais eficazmente o nível de risco de cada cliente, evitando problemas futuros de incumprimento. E questionaram o Governo, no sentido de saber até que ponto seria possível avançar com um projecto desta natureza.

Um dos argumentos avançados a favor desta iniciativa, durante o encontro, é o facto de esta partilha de informação sobre incumpridores de vários sectores já ser uma realidade em vários países europeus, nomeadamente em Espanha.

Hoje em dia, quando se quer analisar o risco de crédito de um cliente particular, já não chega saber apenas o que este deve à banca, mas é cada vez mais necessário poder cruzar informações com outros tipos de crédito, ou até mesmo saber se o cliente em causa tem dívidas às empresas de telecomunicações, um sector que regista elevados níveis de incumprimento.

Além da «fotografia» de crédito do cliente em determinada altura, é cada vez mais importante ter informação sobre o seu histórico, a fim de definir comportamentos de risco de incumprimento.

Mas para que tal aconteça em Portugal, o Governo tem de mudar a actual legislação.