Função pública vai trabalhar mais horas

Os funcionários do Estado vão poder trabalhar até mais 15 horas por semana ou três horas por dia, mediante acordo colectivo, refere o «Diário Económico».

Esta é uma das medidas que integram a proposta de lei do Governo sobre o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), que prevê a adaptabilidade dos horários para os trabalhadores do Estado.

O documento, que prevê uma aproximação do contrato de trabalho da função pública ao Código do Trabalho, deverá ser entregue ainda esta sexta-feira às centrais sindicais da função pública, para começar a ser negociado em breve, podendo vir ainda a sofrer alterações.

Passará a ser possível negociar várias matérias com o empregador, como é o caso dos horários de trabalho. Na proposta, o Governo mantém as actuais 35 horas semanais (sete por dia) como regra, mas estabelece a adaptabilidade dos horários.