A Procuradoria Geral da República fez esta quinta-feira um ponto da situação sobre o processo Apito Dourado, num memorando publicado do site do organismo e assinado por Maria José Morgado, a responsável pela investigação. Ao todo são 50 os processos que ainda estão a ser investigados.
Excerto retirado do comunicado:
«No dia do início de funções desta Equipa, encontravam-se encerrados 17 inquéritos -, com decisão de arquivamento, estando os restantes pendentes.
6. À data desta primeira informação, é esta a pendência estatística Nacional:
- 36 inquéritos por eventuais crimes de corrupção desportiva. Desses inquéritos, três encontram-se Acusados e um deles em fase de reabertura ao abrigo do disposto no art. 279º, nº1 do CPP (novos elementos de prova).
- 18 inquéritos relacionados com eventuais crimes económicos ou outros.
- 3 Inquéritos relacionados com factos conexos.
- O total final nacional, corresponde a 50 inquéritos pendentes.
Destes inquéritos, encontram-se em investigação na ECPAD [Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado], por razões de diligências concentradas de prova, um total de 9 inquéritos.
(...)
11. Os inquéritos encontram-se distribuídos nas comarcas dos distritos judiciais do Porto, Guimarães, Coimbra, Lisboa em número e fase processual assinalada nos respectivos Mapas III, IV, V e VI.»
Documento na íntegra aqui