PORTUGAL
O acordo parassocial entre a Prisa e a Ongoing, que foi conhecido esta quinta-feira, prevê que algumas decisões da Media Capital passem a carecer do acordo dos administradores nomeados pela empresa de Nuno Vasconcellos, que, por sua vez, ocupará o lugar de Presidente do Conselho de Administração.
Nestas questões incluem-se a aprovação do orçamento anual e plano de negócios da sociedade e subsidiárias; quaisquer aquisições ou aumento de capital; definição dos directores-chave da Media Capital e emissão de instrumentos de dívida.
O documento, divulgado hoje pela Comissão de Mercado e Valores e Mobiliários (CMVM), estabelece ainda que a Media Capital terá um
chief executive officer (CEO). Estas funções «no mandato em curso, desempenhadas por Bernardo Bairrão, deve merecer também a concordância dos administradores propostos pela Ongoing Media».
Já no caso de decisões que sejam submetidas a deliberação da Assembleia-Geral, o acordo entre a Prisa e a Ongoing prevê o voto favorável dos administradores nomeados pelas duas empresas.
Uma dessas decisões, e também uma das novidades deste documento, é que as partes comprometem-se a implementar «uma política de dividendos para os exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, que consiste na distribuição de, pelo menos, 50% dos lucros anuais» pelos accionistas.
Este é um dos pontos divulgados pela CMVM, e que entrará em vigor quando a empresa liderada por Nuno Vasconcellos adquirir 26,69% do capital social, com opção de compra de outros 5,31%.
Nessa altura ficará ainda explícito que no Comité de Informação, coordenado pelo Director de Informação, poderão participar, «sem intervenção em matéria editorial», o Director Geral da TVI e os membros da Comissão Executiva.
Neste acordo fica ainda definido que, na relação entre as duas empresas, a Comissão Executiva, que terá assento no Comité de Informação, será constituída por 4 membros, 3 dos quais designados pela Vertix (Prisa) e um pela Ongoing Media, sendo as funções do seu presidente desempenhadas pelo CEO da sociedade.
