A despesa do subsector Estado decresceu 0,5% em Janeiro, face ao homólogo, graças à alteração do modelo de financiamento da EP Estradas de Portugal, revelam os dados divulgados esta quarta-feira pela Direcção-geral do Orçamento (DGO). A despesa situou-se em 3.598,9 milhões de euros, com o grau de execução a ficar nos 7,9%.

A impedir que a queda fosse ainda maior, esteve a alteração do padrão intra-anual dos juros e outros encargos da dívida pública, mais acentuado em 2008.

A DGO sublinha a alteração do modelo de financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP Estradas de Portugal, que se traduziu na consignação a esta empresa, a partir de 2008, da contribuição de serviço rodoviário, quando, em 2007, a sua actividade era financiada por transferências do Orçamento do Estado.

Acresce que, no primeiro semestre de 2007, se havia registado uma concentração do processamento de transferências para a EP Estradas de Portugal, tendo o levantamento de fundos em Janeiro de 2007 sido equivalente a 37,6% da dotação inscrita no OE/2007.

A pesar no outro prato da balança esteve o grau de execução das despesas com juros e outros encargos correntes da dívida pública, mais acentuado em Janeiro de 2008, originando uma subida homóloga acumulada desta rubrica na ordem dos 44%.

Sem factores extraordinários despesa teria subido 2,7%

Se, para efeitos de comparabilidade, se adicionasse, à despesa de 2008, o montante transferido em 2007 para a EP Estradas de Portugal, e se procedesse ao alinhamento da variação dos juros e outros encargos à taxa de crescimento prevista no Relatório do Orçamento do Estado para 2008 (por memória, 5,6%), a despesa de Janeiro teria crescido 2,7%, refere a DGO.

As despesas com pessoal desceram 1,1% graças à redução de 1,1% nas remunerações certas e permanentes, próxima do objectivo implícito no Orçamento do Estado para 2008, graças à contribuição do Ministério da Educação. Registou-se, no entanto, um aumento dos abonos variáveis ou eventuais, de 9,9%, impulsionado pelos suplementos de missão aos militares das Forças Nacionais Destacadas. Já as despesas de pessoal da Segurança Social caíram 1,7%, devido ao menor montante requisitado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) das verbas inscritas no Orçamento do Estado, graças às maiores disponibilidades de tesouraria registadas pela CGA. Uma evolução que «mais do que compensa o aumento dos encargos com saúde suportados pela ADSE».

Relativamente a estes últimos, é de salientar que apresentam um grau de execução mais acentuado em 2008. A despesa com a «aquisição de bens e serviços correntes» aumentou 21,6%, mas esta rubrica tem um reduzido peso na despesa do Estado.

Mais dinheiro para as autarquias e Segurança Social

No que se refere às «transferências correntes», há a salientar a subida das transferências para a Administração Local, de 11,6%, devido à nova Lei de Finanças Locais. Também as transferências para a Segurança Social aumentaram 8,3% devido ao cumprimento da lei de bases da segurança social.

As despesas de capital, no seu conjunto, registaram um decréscimo de 33,1%, graças ao facto de, em 2008, a EP Estradas de Portugal, não beneficiar de transferências do Orçamento do Estado.