Governo alarga mercados abastecedores a todo o comércio

O Governo aprovou esta quarta-feira abriu os mercados abastecedores a todo o comércio.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o objectivo é o reforço «da competitividade do sector comercial, através da melhoria dos circuitos de distribuição, bem como a modernização e o aprofundamento do papel dinamizador destes mercados nos centros urbanos e rurais e a sua potenciação como instrumento de controlo da qualidade e segurança alimentar».

Neste contexto, o mercado abastecedor passa a ser definido como um entreposto comercial onde se realiza a actividade de comércio por grosso de produtos alimentares e não alimentares e onde, também, se podem exercer actividades complementares.

Assim, «num esforço de adequação à realidade comercial e tendo em vista a rentabilidade dos espaços afectos aos mercados abastecedores, procede-se ao alargamento das actividades admitidas nos mercados abastecedores», diz o mesmo documento.