PORTUGAL
No dia 1 de Janeiro de 2009 entra em vigor a portaria que procede à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, assim como procede à actualização anual do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Para a CGTP-IN, o aumento das pensões é «manifestamente insuficiente, tanto mais que há um elevado número de pensionistas com pensões de valor bastante baixo», diz o comunicado.
Embora o poder de compra se mantenha para as pensões de montante igual ou inferior a 628,83 euros, foi interrompida uma política que vinha a ser seguida há alguns anos, «que permitia ganhos significativos de poder de compra para as pensões mínimas, nomeadamente no regime dos agrícolas e nos regimes não contributivos e equiparados».
Por outro lado, é «muito injusto» que as pensões superiores a 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais) percam, mais um ano, o seu poder de compra, dado o seu aumento ser inferior à inflação passada, e em muitos dos casos, essas perdas mantêm-se há vários anos, o que leva a uma degradação do nível de vida destes pensionistas, muitos deles com carreiras contributivas longas.
Para a CGTP-IN, a política de actualização das pensões é de grande importância, já que depende dela o nível de vida dos reformados, que é uma parte significativa da população e que, maioritariamente, tem a pensão como único rendimento.
