Um empresário de futebol belga pediu à Comissão Europeia (CE) para anular as regras da UEFA que impedem os clubes sem contas em dia de participar nas competições continentais, alegando que viola a legislação comunitária.

Em causa está o artigo 57 do regulamento de fair-play financeiro da UEFA, relativo ao jogo limpo financeiro, que estabelece que os clubes participantes na Liga dos Campeões e na Liga Europa «não podem gastar mais do que as receitas que podem gerar», de acordo com o comunicado de Daniel Striani, empresário acreditado junto das federações belga, francesa e inglesa.

Striani e o seu advogado, Jean-Louis Dupont, sustentam que o normativo da UEFA enquadra-se no articulado sobre «acordos entre empresas», contemplado no Tratado da União Europeia, criando limitações à livre negociação entre clubes e restringindo a livre circulação de capitais, trabalhadores e serviços.

O agente belga argumenta que o regulamento da UEFA poderia ter como consequência um aumento da hegemonia dos clubes mais poderosos financeiramente, uma diminuição do número de contratações nas ligas europeias e um impacto na baixa dos salários dos jogadores e dos ganhos dos seus representantes.

Striano alega que a exclusão das competições europeias de clubes sem as contas em dia é uma «medida desproporcionada», que não garante a estabilidade financeira dos clubes a longo prazo, solicitando nesse sentido à CE que declare a nulidade do artigo 57.

Fontes comunitárias confirmaram à agência espanhola EFE que a Comissão recebeu a denúncia, garantindo que o conteúdo será analisado para verificar quais os passos a dar.