PORTUGAL
Alterações que constam das propostas avançadas pelo PS a um projecto do CDS que visava a publicação das dívidas do Estado e outras entidades públicas, e que levou ontem os centristas a ameaçar rejeitar a «paternidade» do texto, cita o «Diário de Notícias».
«O PS decapitou o projecto, retirando as empresas públicas, os institutos públicos e as autarquias», afirmou ontem o líder parlamentar do CDS, Diogo Feio, lançando um repto aos socialistas para que recuem naquelas propostas.
Sob pena de o «projecto que está a ser discutido deixe de ter a paternidade do CDS». Diogo Feio não especificou se os democratas-cristãos poderão mesmo votar contra o texto final, caso o PS mantenha as propostas. Mas não fechou esta hipótese. «É inacreditável reduzir o projecto a um mínimo tal que deixe de fazer sentido», sublinhou o líder da bancada centrista.
Pelo PS, Vítor Baptista, deputado que tem conduzido este processo, salienta que os socialistas (que se abstiveram na votação em plenário do diploma) concordam com o princípio da publicação das dívidas da administração central do Estado (leia-se ministérios).
Ou seja, esta parte avançará, o resto do articulado levanta sérias reservas. No caso das dívidas das autarquias, que as propostas de alteração do PS não contemplam (excluíndo também a administração regional), Vítor Baptista diz que é uma duplicação que não faz sentido: «As contas de gerência das autarquias já publicam em anexo as dívidas.» Já quanto às empresas públicas evoca a «autonomia administrativa e financeira» destas entidades.
E levanta outra questão, suscitada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados «e se os fornecedores não quiserem que as dívidas sejam divulgadas?». Em estudo está, por isso, a hipótese de a publicação só ocorrer mediante pedido ou autorização dos credores. Questões que o PS diz estar a analisar, pelo que pedirá o adiamento da votação do texto na especialidade (ponto por ponto), na próxima reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
