PORTUGAL
A morosidade judicial tem impactos económicos e financeiros nas empresas e constitui um factor de desvantagem competitiva para as empresas portuguesas, defendeu esta quinta-feira o empresário Belmiro de Azevedo.
«A morosidade judicial-a não administração da justiça em tempo útil-constitui uma contingência que não é indiferente à realidade empresarial», disse Belmiro de Azevedo no Colóquio «A Eficácia do Sistema de Justiça e o Desenvolvimento Económico e Social», que decorre hoje no Supremo Tribunal de Justiça.
Salientando que as causas desta ineficiência de administração de justiça não se devem unicamente no aparelho judiciário, tendo muitas vezes origem a montante (produção legislativa e a actividade da administração central), Belmiro de Azevedo sustentou que «o recurso aos tribunais não desincentiva práticas ilícitas e o sistema judicial desincentiva o recurso aos tribunais pelas empresas».
«O timing da Administração da Justiça em Portugal não suporta as necessidades da economia real, as empresas não reconhecem no sistema judicial um meio célere, eficaz e eficiente de apoio à actividade económica¿, sublinhou o «chairman» da Sonae SGPS, no colóquio «A Eficácia do Sistema de Justiça e o Desenvolvimento Económico e Social».
Em pendência 103.614 processos para recuperação de dívida
O empresário defendeu que o acesso à justiça não pode ser negativamente discriminado ás empresas que demandam o sistema judiciário, acrescentando que a resolução do congestionamento não pode ser procurada pela eliminação «económica» das empresas dos tribunais, aumentando o custo do seu uso.
Citando somente o exemplo da Sonaecom, Belmiro de Azevedo referiu que a empresa de telecomunicações, proprietária da Optimus, encara o recurso à via judicial como uma ferramenta essencial à sua actividade quer seja para recuperar dívida ou IVA.
Actualmente estão em pendência 103.614 processos para recuperação de dívida, que ascende a cerca de 90 milhões de euros, além de 3.108 processos em curso exclusivamente para recuperação de IVA.
O tempo médio de duração do processo judicial é de cerca de 3,5 anos (excluindo procedimentos extra-judiciais), adiantou Belmiro de Azevedo.
