Foi esta ideia que o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, foi levar aos deputados na Assembleia da República, num debate requerido com urgência pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre tendências da política orçamental e da política fiscal.
«No domínio fiscal, o Governo tem em curso duas iniciativas inovadoras que visam a aproximação da Administração Tributária do contribuinte», disse o ministro.
Uma das iniciativas passa pela possibilidade de constituição de comissões de conciliação para gerir os conflitos de natureza tributária existentes entre a Administração Fiscal e o contribuinte.
«Tais comissões terão por finalidade a resolução de conflitos em processos de impugnação judicial pendentes nos tribunais tributários», explicou Teixeira dos Santos.
Desmaterialização e reforço de relação online é o caminho a seguir
De resto, em matéria de política fiscal, o Executivo promete manter-se focado na «simplificação de procedimentos e redução dos custos de contexto, como forma de promover a competitividade fiscal».
O ministro diz ainda que o caminho a seguir passa pela «desmaterialização de processos e procedimentos no âmbito da Administração Tributária e a generalização do relacionamento online entre os contribuintes e a Administração».
A luta contra a fraude e evasão fiscais deverão continuar a ser uma das bandeiras deste Governo.
RELACIONADOS
Manuela Ferreira Leite está preocupada com rumo da economia
Catroga: «Governo pode suspender transitoriamente IMI»
Catroga: «Governo não se pode influenciar por ciclo eleitoral»
Eduardo Catroga diz que é preciso baixar impostos
Saiba como pagar menos impostos
Fisco manda avaliar 475 mil imóveis em 2008
Governo diz que Portugal vai continuar a criar emprego em 2008
Como pagar menos impostos com recibos verdes