A Comissão de Desporto da Assembleia da República (AR) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o parecer da proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.
Segundo o relator do documento, o deputado do PSD Leonel Costa, esta alteração permitirá «acomodar» a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, criada em agosto pelo Governo.
A proposta de lei do Governo será votada na generalidade na quarta-feira e depois discutida na especialidade. O que o Governo pretende é promover uma abordagem mais eficaz no combate aos fenómenos de violência associados aos espetáculos e às atividades desportivas.
Governo quer interdição parcial de estádios para combater violência
Recorde-se que a nova proposta assenta em quatro pilares: celeridade processual e transparência, aplicabilidade da lei, prevenção e grupos organizados de adeptos (GOA).
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