O Gil Vicente confirmou, esta tarde, o regresso à competição, anunciando que irá marcar presença no jogo do próximo domingo com o Rio Ave, na 5ª jornada da Liga de Honra. Os gilistas confirmaram a recepção da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa e revelam que vão pedir o reagendamento dos jogos anteriores, justificando as faltas de comparência com o facto de estarem à espera do veredicto judicial.
Leia o comunicado na íntegra:
«1) O Gil Vicente Futebol Clube foi, nesta data, notificado da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, quanto à providência cautelar que havia requerido junto do mesmo.
2) O Gil Vicente tem a afirmar que, contrariamente ao pretendido pela F.P.F e a Liga, o Tribunal Administrativo considerou-se competente para apreciar as questões que lhe foram submetidas pelo Gil Vicente, considerando que a decisão de despromoção do Gil Vicente e demais decisões postas em causa, são actos administrativos, logo decisões em matéria não estritamente desportiva.
3) Na decisão proferida, o Tribunal Administrativo analisou os aspectos de que dependia a concessão da providência cautelar e, nessa medida, considerou que o Gil Vicente poderá ver-lhe ser reconhecida razão na acção principal, ao dizer que "não é manifesta a improcedência do pedido principal impugnatória da decisão em crise", decisão essa que é a aplicação da sanção de despromoção à Liga de Honra.
4) O Tribunal Administrativo também considerou que havia fundada razão para o Gil Vicente ter requerido a providência cautelar, ao reconhecer que "o não decretamento da providência implica, no que respeita à época 2006/2007, dado o simples curso normal do processo principal, a impossibilidade de o requerente jogar na BwinLiga, o que, só por si, significa uma situação de facto consumado".
5) Foi decisão do Tribunal Administrativo não conceder provimento à providência cautelar por entender que "o decretamento da providência implica a perturbação da regularidade das competições desportivas do futebol profissional (Liga de Honra e BwinLiga), o que implica a alteração de calendário e a instabilidade das condições da prática desportiva para clubes e atletas envolvidos".
6) O Gil Vicente tem a referir que (...) aguardava uma posição do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, para conhecer em que competição deveria jogar: BwinLiga ou Liga de Honra (...)
7) Perante a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa agora conhecida e sem se prescindir da interposição de recurso, faculdade que lhe assiste, o Gil Vicente e informa que seguirá, no imediato, a definição feita na decisão aludida e, por conseguinte, apresentar-se-á a jogar, na próxima jornada, perante o Rio Ave (...).
8) O Gil Vicente pondera a interposição de recurso jurisdicional da decisão agora proferida e não deixa de notar que a apreciação das questões relevantes para o processo principal já pendente (pontos 2) e 3) deste comunicado), foram apreciadas de forma favorável aos seus interesses, contrariamente ao que sucedeu com a matéria de ponderação entre interesses, cuja ponderação não é feita -porque não prevista- nesse processo principal.
9) O Gil Vicente solicitará, em consequência desta decisão, o re-agendamento das partidas da Liga de Honra não realizadas até esta data, pois que permanecia a aguardar uma decisão judicial, sendo a sua não comparência necessária para assegurar a utilidade da decisão que o Tribunal viesse a tomar.
10)O Gil Vicente considera que, perante a decisão proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e o regresso do Gil Vicente às competições profissionais, não existem fundamentos para que a Federação prossiga com a proibição de as suas equipas dos escalões mais jovens participarem nas respectivas competições, aguardando um gesto de boa vontade da Federação na forma de um levantamento imediato dessa sanção.