A Frente Comum acusou esta quinta-feira o Governo de usar a mobilidade interna para baixar a categoria dos trabalhadores, mas o secretário de Estado da Administração Pública afirmou que as situações de mobilidade necessitam do acordo do trabalhador, noticia a Lusa.

«A mobilidade interna visa descer o trabalhador de categoria», disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, após mais uma reunião no Ministério das Finanças para discutir o sistema de vínculos, carreiras e remunerações.

«Um administrativo pode descer para a categoria de auxiliar durante um ano», exemplificou Ana Avoila, acrescentando que, após um ano, pode ficar nessa categoria [auxiliar], mas, nesse caso, é necessário o acordo do trabalhador.

O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, esclareceu que a mobilidade interna consagra numa única figura todas as modalidades previstas, e que prevêem o acordo do trabalhador.

Garantindo que em nenhuma situação de mobilidade ocorrerá redução da remuneração, João Figueiredo salientou que a mobilidade obedece ao princípio de que não pode haver uma alteração substancial das funções do trabalhador.

No entanto, o secretário de Estado ressalvou que «é quase certo» que o Governo proceda ainda a alterações nesta matéria, no decorrer das negociações com os sindicatos.

De acordo com o projecto-lei, a modalidade interna reveste as modalidades de mobilidade na categoria e de mobilidade inter-carreiras ou categorias.

O Governo e os sindicatos voltam à mesa das negociações na próxima quarta-feira.