O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, disse estar «pessoalmente empenhado» para que a legislação que criminaliza o uso e posse de pirotecnia nos recintos desportivos seja «rapidamente aprovada» na Assembleia da República.
«O Governo, e eu pessoalmente, estamos totalmente empenhados nesta questão. Queremos muito que os nossos recintos desportivos sejam mais seguros, e que haja mais confiança por parte dos adeptos e das famílias, para frequentar os eventos», referiu, à Lusa o governante, à margem de uma visita ao Gil Vicente.
João Paulo Correia lembrou que «a proposta que visa criminalizar o uso e posse de pirotécnica no contexto desportivo, faz parte de uma alteração a regime jurídico dos explosivos e substâncias perigosas» que já foi aprovada pelo governo, e que aguarda, agora, «discussão e votação no parlamento».
«É uma matéria que não fez parte do pacote de medidas de combate à violência do Desporto que foi discutido e aprovado na generalidade na passada sexta-feira, mas acredito que em pouco tempo estará nas mãos da Assembleia da República para legislação», vincou o Secretário de Estado.
Outra das propostas que João Paulo Correia tem mostrado empenho é na reforma do regime jurídico das Sociedades Desportivas, essa já com data marcada para ser debatida no parlamento, a 10 de março, que o governante considera «fundamental para a indústria do desporto».
«Desde a criação da primeira Sociedades Desportiva, em 1997, já caíram na insolvência mais de 30% das sociedades que foram criadas. É preciso um maior equilíbrio entre o clube fundador e o acionista dominante», considerou.
O Secretário de Estado acredita que com a nova legislação “este setor de atividade será mais atrativo para o bom investidor e investimento, e afastará os que procuram, em Portugal, clubes de futebol, e de outras modalidades, com intenções de desgaste rápido dos investimentos nos clubes”.
«Queremos que esta reforma introduza regras de idoneidade a acionistas qualificados para que haja menos conflitos de interesse. Segundo a nossa proposta, os investidores terão de provar a proveniência do capital e a sua capacidade económica para fazer esse investimento dentro das regras para que haja confiança nos sócios do clube fundador e à comunidade local», afirmou João Paulo Correia.
A visita ao emblema minhoto faz parte de um périplo que o governante está a fazer aos clubes da I e II Ligas, que reputa de «grande relevância no seu contributo desportivo e económico para o país».
«Fazem parte desta indústria do desporto, que gera emprego, contribuiu para o PIB e para as exportações, e, por isso, têm de ser olhado, não só no plano desportivo, mas também no setor económico, e no contributo ao valor reputacional do país», concluiu.
