A advogada do casal McCann apresentou hoje uma queixa crime contra a TVI, por alegada violação sucessiva da providência cautelar de proibição de difusão da tese de Gonçalo Amaral reproduzida no livro «Maddie - A Verdade da Mentira».
Isabel Duarte interpôs a acção no Tribunal Criminal de Oeiras ao final da manhã desta quarta-feira, indicando como testemunhas Kate e Gerry McCann, que acompanharam a advogada e foram ouvidos pelo Ministério Público, aproveitando a estada em Portugal para o julgamento da proibição do livro do ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ).
A representante dos pais da criança desaparecida no Algarve, em 2007, acusa também a TVI de propagação das infâmias e injúrias ao casal britânico, que regressa esta quarta-feira a Londres após a última sessão do julgamento no Palácio da Justiça, em Lisboa, da medida cautelar provisória de retirada do mercado do livro, decretada a 9 de Setembro de 2009.
A audiência na 7.ª Vara do Tribunal Cível de Lisboa, que hoje terá as alegações finais à tarde, foi preenchida na parte da manhã com os depoimentos de duas testemunhas, apresentadas pela Guerra & Paz, editora do livro de Gonçalo Amaral, e pela Valentim de Carvalho, responsável pela comercialização do vídeo baseado no documentário exibido pela TVI, em 2009, também visadas no processo.
Eduardo Dâmaso, director-adjunto do Correio da Manhã, jornal que vendeu o vídeo juntamente com a edição de 29 de Julho de 2009, confirmou que o livro foi apresentado em Lisboa a 24 de Julho de 2008 e sublinhou que «o livro é posterior» ao despacho de arquivamento da investigação ao desaparecimento de Madeleine McCann, a 29 de Julho de 2008.
O jornalista lembrou que em Portugal foram editados, e encontram-se ainda à venda, outros livros de casos investigados, exemplificando, entre outros, com o caso Camarate e com a obra «As Faces da Justiça», de Marinho Pinto, actual bastonário da Ordem dos Advogados.
O produtor audiovisual Luís Froes explicou o contrato estabelecido entre a Valentim de Carvalho e a TVI e a juíza do processo determinou a junção aos autos do documento, que fixava o período de 27 de Abril a 30 de Junho de 2009 para comercialização do vídeo.
À saída do tribunal, Gonçalo Amaral reiterou que «não houve violação do segredo de justiça» e frisou que «o que está no livro é o que está na investigação», observando que não está incomodado «com o que quer que seja que os McCann façam».
O advogado do ex-inspector da PJ, António Cabrita, também se pronunciou, referindo que «não há nenhuma ofensa no livro, porque é uma reprodução fiel da investigação».
«Limitar a opinião envergonha-me como cidadão», acrescentou.
O livro «Maddie - A Verdade da Mentira» lança a suspeita de que os pais da criança inglesa, que se encontrava de férias com os pais e os irmãos na Praia da Luz, terão estado envolvidos no desaparecimento de Madeleine.
Reproduz ainda a teoria de Gonçalo Amaral, que integrou a equipa de investigadores que tentou apurar o que aconteceu a Maddie, de que Kate e Gerry McCann terão simulado o rapto e ocultado o cadáver da menina inglesa.
Os pais de Madeleine McCann foram constituídos arguidos em Setembro de 2007, mas foram ilibados em Julho de 2008 por falta de provas para sustentar a hipótese de morte acidental da menina expressa na investigação.
O Ministério Público arquivou o processo, que poderá ser reaberto se surgirem novos dados considerados consistentes sobre o desaparecimento da criança.
Nacional
10 fev 2010, 13:56
Advogada de casal McCann apresenta queixa crime contra TVI
Isabel Duarte alega violação sucessiva da providência cautelar de proibição de difusão da tese de Gonçalo Amaral
Lusa
Isabel Duarte alega violação sucessiva da providência cautelar de proibição de difusão da tese de Gonçalo Amaral
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