PORTUGAL
O Ministério da Administração Interna (MAI) avisou esta segunda-feira que os autores de actos ilícitos como violência ou constrangimento, nos piquetes de camionistas dispersos pelo País, serão responsabilizados penalmente.
«As instruções do MAI às forças de segurança, no caso da paralisação dos camionistas e em todos os casos, são no sentido de fazer prevalecer o Estado de direito, a ordem constitucional democrática e todos os direitos dos cidadãos, incluindo o direito de livre circulação», refere comunicado divulgado esta noite pelo gabinete do ministro Rui Pereira, que se encontra fora do País.
As paralisações de caminonistas contra o aumento do preço dos combustíveies começaram hoje. Opõem-se-lhes a principal associação (ANTRAM) e o sindicato do sector (FECTRANS).
Esta segunda-feira tarde, registaram-se apedrejamentos de viaturas e também depósitos de combustível e pneus furados, com o objectivo de obrigar à paragem dos camionistas não aderentes.
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A GNR fez várias identificações entre os camionistas que estão paralisados entre Aveiras de Cima e Carregado, a Norte de Lisboa.
No comunicado divulgado, o MAI afirma que «as instruções às forças de segurança, no caso da paralisação dos camionistas e em todos os casos, são no sentido de fazer prevalecer o Estado de direito, a ordem constitucional democrática e todos os direitos dos cidadãos, incluindo o direito de livre circulação».
«As forças de segurança dispõem dos meios considerados necessários e adequados para enfrentar perturbações à ordem e tranquilidade públicas» e «tomam as medidas necessárias para impedir o bloqueio de vias públicas, usando a autoridade do Estado com respeito pelos princípios constitucionais da adequação e da proporcionalidade», adianta.
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«A liberdade pessoal constitui um direito fundamental dos cidadãos (...) e a sua violação não pode ser tolerada. Por isso, as forças de segurança têm utilizado os meios humanos e materiais necessários para garantir que todos aqueles que querem exercer os seus direitos o façam, sem sofrerem constrangimentos ou violências», refere ainda o comunicado do MAI.
«Os autores de actos ilícitos serão responsabilizados penalmente por esses actos, nos termos da lei», conclui.
Responsáveis da Associação de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) estiveram reunidos com o Ministérios das Obras Públicas e Transportes, para negociar formas de minimizar o impacto dos aumentos dos preços dos combustíveis no sector dos transportes rodoviários de mercadorias.
