Conselho das Finanças Públicas não pode «pisar a linha»

O Conselho das Finanças Públicas (CFP), novo órgão independente de fiscalização do Estado) deve evitar entrar no debate político e cingir-se a um papel técnico, disseram hoje deputados do PSD e do PS.

Na primeira audição do CFP perante a comissão parlamentar do Orçamento, o social-democrata Duarte Pacheco afirmou que o órgão «precisa de acautelar os diversos papéis, os do Conselho e os dos agentes políticos».

Para o deputado do PSD, «o CFP tem um cariz técnico, esse cariz é a essência» do Conselho.

No primeiro relatório do CFP, divulgado esta semana, a linha que divide o comentário técnico e o debate político «foi, no mínimo, pisada», afirmou Duarte Pacheco.

O deputado social-democrata exemplificou com os comentários elogiosos do CFP ao desempenho do Governo na execução do seu programa de consolidação orçamental: «São comentários que subscrevo, mas presumo que os meus colegas [de outras bancadas políticas] discordem», concluiu Pacheco.

Pelo PS, a deputada Sónia Fertuzinhos também notou a necessidade de o CFP «diferenciar entre a discussão política e a avaliação técnica».

A presidente do CFP, Teodora Cardoso, respondeu aos deputados que os membros do Conselho não são «nem políticos nem cientistas nem detentores da verdade», sublinhando: «Somos pessoas que analisam estas coisas, que têm experiencia e queremos trazê-las à vossa consideração, não mais do que isso.»

Cardoso disse que o CFP quer dar um «contributo técnico» ao debate sobre as finanças públicas, e «chamar a atenção para as implicações das decisões» dos agentes políticos.

O Conselho das Finanças Públicas é um organismo fundado no início deste ano para acompanhar a evolução das contas do Estado. A criação de um órgão independente para avaliar os processos orçamentais fazia parte do memorando de entendimento entre Portugal e a troika.

O CFP é presidido por Teodora Cardoso, ex-administradora do Banco de Portugal. O conselho superior do CFP também inclui, como vice-presidente, o alemão Jürgen von Hagen, antigo funcionário do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do Parlamento Europeu.

No conselho superior estão ainda, como vogal executivo, Rui Baleiras (antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional) e, como vogais não executivos, o húngaro George Kopits (ex-presidente do CFP da Hungria e membro do comité de assuntos monetários do Banco Central da Hungria), e Carlos Marinheiro (ex- coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do parlamento).

O primeiro relatório do CFP foi divulgado esta semana. No documento, o Conselho elogia a estratégia geral de redução do défice do Governo, mas sugere que as previsões macroeconómicas do Ministério das Finanças são excessivamente «otimistas».