Governo «investe» em hospitais psiquiátricos

Três hospitais psiquiátricos vão ter, nos próximos cinco anos, serviços de internamento para doentes inimputáveis e «difíceis», segundo o Plano Nacional de Saúde Mental, que prevê ainda a criação de unidades de tratamento para perturbações do comportamento alimentar, escreve a Lusa.

Os serviços regionais de internamento para doentes inimputáveis e para «doentes difíceis» serão criados nos hospitais Júlio de Matos (Lisboa), Sobral Cid (Coimbra) e Magalhães Lemos (Porto).

Publicada esta quinta-feira em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Plano Nacional de Saúde Mental indica ainda a criação de três unidades de tratamento para perturbações do comportamento alimentar em hospitais gerais, em zonas ainda a determinar nas regiões de Lisboa, Centro e Norte.

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Cuidados de Saúde Mental em risco

De acordo com o Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Saúde Mental, que será aplicado até 2016, é «um instrumento para a concretização de uma estratégia nacional a ser implementada de forma multi-sectorial por parte de várias entidades ministeriais, bem como um instrumento de gestão adequado que permite responder às necessidades identificadas na área da saúde mental».

Para a reestruturação o plano vai levar em conta «as necessidades prioritárias de cuidados das populações», bem como «a evidência científica disponível quanto à efectividade dos diferentes modelos de intervenção», e a «defesa dos direitos das pessoas com problemas de saúde mental».

O documento garante que «nenhum serviço poderá ser desactivado até ao momento em que esteja criado o serviço que o substitui».

O Plano Nacional de Saúde Mental resulta do trabalho da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, criada em Abril de 2006.

Acesso para todos

«Assegurar o acesso equitativo a cuidados de saúde mental de qualidade a todas as pessoas com problemas de saúde mental do país, sobretudo as que pertencem a grupos especialmente vulneráveis» é um dos objectivos deste plano.

O documento visa ainda «promover e proteger os direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental» e «reduzir o impacto das perturbações mentais e contribuir para a promoção da saúde mental das populações».