PCP: marcha contra lei dos partidos

O PCP organiza, a 1 de Março, uma marcha em Lisboa pela Liberdade e Democracia para exigir a revogação da lei «antidemocrática» dos partidos, com o «slogan» «Somos muitos, mais de cinco mil, para defender Abril», informa a Lusa.

O anúncio, até do «slogan», foi feito pelo secretário-geral do PCP, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em que Jerónimo de Sousa apelou aos comunistas, «que se orgulham de ser do partido», a exibir o seu cartão de militante na «Marcha Liberdade e Democracia».

Um dos pontos de passagem da manifestação é o Tribunal Constitucional (TC), órgão que exige, até Março, que todos os partidos provem ter mais de 5.000 militantes, como estipula a Lei dos Partidos Políticos, sob pena de serem extintos.

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O PCP contesta tanto as «normas anti-democráticas» desta lei, como a da lei do financiamento dos partidos, afirmando Jerónimo de Sousa que é «mais um passo no já vasto e preocupante condicionamento e limitação das liberdades democráticas» e visam um «ataque ao regime democrático».

A marcha, afirmou Jerónimo na conferência de imprensa, será «uma grande acção de protesto», uma «resposta a abusos», pelo «direito à liberdade de organização partidária e de defesa de todas as liberdades democráticas».

A exigência de um número mínimo de 5.000 militantes «pode pôr em causa o direito inalienável à reserva das opções pessoais» de cada um e Jerónimo garantiu que o PCP jamais exporá «na praça pública» dados pessoais dos seus militantes.

O PCP foi o primeiro partido a fazer prova de que tem mais do que os militantes exigidos na lei, mas recusou entregar quaisquer documentos internos.