«O PCP apresentará ainda esta semana um projecto de lei para a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino, que sirva o país e o povo, aprofundando o caminho apontado pela lei de bases do sistema educativo e da Constituição», afirmou o deputado comunista Miguel Tiago.
Numa declaração política no plenário da Assembleia da República, o deputado comunista reiterou as críticas às políticas educativas do executivo socialista, considerando que o ataque que o Governo tem dirigido à escola pública «não tem precedentes».
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Antes, igualmente numa declaração política, o CDS-PP já tinha levado o tema da Educação ao plenário da Assembleia da República, com o deputado José Paulo Carvalho a lançar duras críticas ao processo de avaliação de desempenho dos professores.
«É inadmissível a precipitação do Governo neste processo», disse, ressalvando, contudo, que o CDS-PP é «absolutamente favorável a uma cultura de avaliação de desempenho», desde que «rigorosa, justa e exequível».
Mas, continuou, o que o executivo quer instituir é um «sistema de avaliação de desempenho totalmente desadequado», que entre outros problemas, coloca como um dos parâmetros de avaliação dos professores a classificação que é dada aos alunos.
Explicar confusão
Por isso, acrescentou, a ministra da Educação deverá vir ao Parlamento para, em sede de comissão parlamentar, explicar «toda a confusão» que existe em torno do sistema de avaliação do desempenho dos professores.
Pelo BE, a deputada Ana Drago condenou igualmente a «confusão» do sistema de avaliação do desempenho dos professores, questionado se «o processo de avaliação não será uma arma de arremesso política contra os professores» que está a ser utilizada pelo Governo.
«O sistema de avaliação revela um conjunto de trapalhadas que são sintomáticas da incompetência do Governo nesta matéria», corroborou o deputado do PSD Emídio Guerreiro.
Do lado socialista
Na defesa do Governo, a deputada socialista Paula Barros criticou os partidos que falam sempre contra a avaliação de desempenho dos professores, considerando que se trata de «um ataque à dignidade» dos docentes com o qual «o PS jamais pactuará».
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