Campos e Cunha diz que fiscalidade não é maior travão da competitividade

Para Campos e Cunha, mais importante que baixar os impostos sobre as empresas é simplificar a fiscalidade portuguesa e, nesse sentido, considera, «já estão a ser dados vários passos».

Num colóquio sobre política fiscal e competitividade que decorre esta terça-feira na Assembleia da República, o professor universitário defendeu que existem outros factores que são, do ponto de vista dos investidores, nomeadamente estrangeiros, mais importantes no momento de escolher, ou não, Portugal para aplicar o seu capital.

Burocracia, Justiça e Leis Laborais afastam capital

Campos e Cunha citou um relatório apresentado em Março deste ano pela consultora Deloitte, segundo o qual outras questões, como a burocracia (alvarás, licenças, etc.), Justiça e legislação laboral, são maiores entraves ao investimento do que os impostos propriamente ditos.

Neste estudo, os investidores apontam a fiscalidade como sendo apenas o terceiro obstáculo mais importante ao investimento, mas os incentivos fiscais são o principal «isco» para atrair o capital.

Campos e Cunha citou a percepção que os investidores fazem da corrupção no nosso País, colocando-nos na 26ª posição, ou seja, existem 25 países melhores que Portugal. Neste ranking, o nosso País situa-se ao lado de Espanha e Eslovénia, e à frente dos restantes novos Estados-membros da União, encontrando-se ainda à frente de alguns dos antigos Quinze, como é o caso da Grécia ou da Itália. O índice de Portugal foi aqui de 6,6 pontos, sendo que um valor abaixo de 5 significa que o desenvolvimento do País pode ser penalizado.

No índice de qualidade de vida, Portugal é o 19º melhor, com a 9ª qualidade de vida mais elevada da UE, à frente dos mais recentes Estados-membros.

O índice da competitividade é aquele em que obtivemos pior classificação: 34º lugar, sendo que em matéria de tecnologia estamos em 37º lugar e em inovação, ainda pior, em 43º lugar.

Para o ex-ministro, são sobretudo os aspectos macroeconómicos, como ó défice elevado, que afastam os investidores.

«A posição de Portugal nos aspectos fiscais não é brilhante mas é confortável. Temos é de ficar atentos à tendência externa, nomeadamente da vizinha Espanha», disse.

Ex-ministro contra demasiados apoios ao investimento

Campos e Cunha é contra «demasiados apoios e incentivos ao investimento estrangeiro porque o investimento que vem por razões fiscais facilmente sairá e não contribuirá em nada para aumentar o bem-estar do País».

Já à margem do colóquio, o ex-ministro das Finanças reiterou que «neste momento a fiscalidade não é um problema sério para Portugal em termos de competitividade externa, mas devemos estar atentos».

Campos e Cunha lembrou que «o investimento internacional tem em consideração muitos factores, entre os quais a fiscalidade, mas há outros factores que são muito mais importantes e que são muito mais uma barreira para os investidores que a fiscalidade».

Citando o que vem sendo transmitido pelos próprios investidores, o mesmo disse que «os aspectos do funcionamento da democracia e do funcionamento da justiça e até certo ponto as leis laborais são mais importantes do que a fiscalidade».