O Governo criou linhas de crédito com o objectivo de minimizar os danos causados por calamidades públicas na actividade económica. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, os sectores abrangidos são o comércio, indústria e serviços.
Este Decreto-Lei visa actualizar para 500 mil euros, por operação, o limite de crédito a conceder em apoio às actividades comerciais, industriais e de serviços cujas empresas sofram danos provocados por situações climatéricas excepcionais, adequando às exigências a que hoje se tem que obedecer na reconstrução e reequipamentos das instalações.
A aplicação do diploma verifica-se em situações climatéricas graves e anormais que provoquem danos em empresas as quais podem recorrer a linhas de crédito especiais, sendo o montante total para cada situação definido por despacho dos Ministros das Finanças, da Administração Interna e da Economia, pelo que caso a caso, se procederá a uma verificação das necessidades.
Governo
29 mai 2008, 16:05
Governo cria linhas de crédito para actividade económica
Limite por operação ronda os 500 mil euros
LF
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