PORTUGAL
Na primeira reunião do novo Conselho Consultivo do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), a CTP ( Confederação do Turismo Português) propôs três medidas para reforçar a Regulação do Transporte Aéreo, de modo a que este seja, cada vez mais, um factor de competitividade do Turismo Português.
De acordo com o comunicado, a CTP propõe que a instituição adquira o estatuto de Entidade Reguladora, com mais capacidade de intervenção e autonomia na Regulação Técnica e Económica, que já exerce.
A Confederação do Turismo Português defende que as competências das Entidades Reguladoras devem ser reforçadas em meios, capacidade de intervenção e independência. O INAC, como futura Entidade Reguladora, beneficiará deste novo regulamento.
A CTP vê com agrado que o Tribunal de Contas, a exemplo do que fez com outros sectores, elabore uma auditoria sobre a Regulação do Transporte Aéreo em Portugal. Esta posição foi apresentada por José Carlos Pinto Coelho, presidente da CTP, durante o encontro com a Administração do Instituto Nacional da Aviação Civil, em Setembro.
