A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou multas por contra-ordenação na ordem dos 10 milhões de euros entre os anos 2005 e 2008. Ou seja, nos últimos quatro anos a entidade dirigida por Carlos Tavares instaurou 207 processos de contra-ordenação, 132 dos quais por violação dos deveres de informação ao mercado.

Por outro lado, 50 são relativos ao exercício de actividades de intermediação financeira e 20 à gestão de organismos de investimento colectivo.

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Desses processos, aos quais acrescem oito no primeiro trimestre deste ano, a CMVM aplicou coimas no valor total de 9,8 milhões de euros (mais 200 mil euros referentes aos primeiros três meses deste ano) que revertem para o Sistema de Indemnização aos Investidores.

Nos últimos quatro anos e três meses, houve ainda 21 processos que foram impugnados.

Numa apresentação feita ao Parlamento, esta quarta-feira, a CMVM explicou que, entre 2005 e 2008, foram abertos 217 processos de investigação de indícios de crimes de mercado (85 só em 2008) dos quais 55 são sobre abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado, 20 sobre intermediação financeira não autorizada, 77 relativos à análise de operações suspeitas e 7 foram comunicados ao Ministério Publico (dos quais 4 foram em 2008).

«Actualmente estão em análise 43 processos e 8 encontram-se já em fase de investigação», disse o presidente Carlos Tavares aos deputados.

Há que «disciplinar» analistas

O porta-voz da CMVM mostrou ainda descontentamento face à análise financeira e explicou que a mesma precisa de ser «disciplinada». No entender de Carlos Tavares, «há muitas entidades que produzem research que também têm os seus próprios negócios» e que é preciso clarificar a publicitação de research por terceiros.

«Os analistas são muito influenciados pelo curto prazo dos mercados. Admiro bastante a capacidade de reacção», ironizou ainda Carlos Tavares.