Crise trava Fisco nas cobranças a empresas

O Governo vai suavizar a penhora automática do património das empresas com dívidas à Segurança Social e ao Fisco.

Como «o ano de 2009 vai certamente ser um ano difícil e exigente para todos», como o próprio primeiro-ministro reconheceu na mensagem de Natal, o «Correio da Manhã» diz que os Ministérios da Segurança Social e das Finanças já assumiram como princípio geral de acção que «nenhuma empresa irá fechar por ter dívidas (relativas a contribuições sociais e fiscais)». Por isso, sempre que uma firma tenha uma penhora automática iminente, por não ter pago as suas obrigações sociais e fiscais, a execução da penhora será adiada para o momento mais oportuno.

A suavização do processo de penhoras automáticas parte da constatação de que o alargamento da crise financeira à economia real poderá causar uma situação social explosiva em 2009, uma vez que «há muitas empresas com dívidas há Segurança Social e ao Fisco que têm dívidas brutais à Banca e correm riscos de fechar porque os bancos não querem dar crédito», explica fonte governamental. Por isso, ao aliviar-se a penhora automática, «pretende-se facilitar a vida às empresas», frisa.

Para já, segundo o mesmo jornal, o ministério de Vieira da Silva, em articulação com o Ministério das Finanças, está a avaliar a situação de todos os sectores da economia para saber qual é o grau de liquidez das empresas. Na mensagem de Natal, José Sócrates deixou claro que a defesa do interesse nacional passa por «ajudar os trabalhadores e as empresas a superarem as dificuldades».