Bancos em risco de terem de devolver 10 anos de juro

Recuperar os muitos milhões de euros que a banca cobrou indevidamente aos consumidores com a prática do arredondamento para cima das taxas de juro, com especial incidência no crédito à habitação, poderá estar perto de ser alcançado, adianta o «Diário de Notícias».

A Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin) pediu a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esta entidade declare a nulidade das cláusulas contratuais ilegais relativos à fixação dos juros nos contratos bancários em vigor. «Queremos que haja jurisprudência, para que a questão fique clara e para que os consumidores possam reclamar a devolução do que foi cobrado indevidamente ao longo de muitos anos», disse ao mesmo jornal, o presidente da Sefin, António Júlio Almeida.

Os bancos arrecadavam anualmente, pelo menos, 73 milhões de euros com a prática do arredondamento das taxas de juro. Mas isto se se tiver em conta um arredondamento mínimo de um oitavo de ponto percentual, porque se o cálculo fosse feito tendo em conta uma taxa de juro arredondada para o quarto de ponto percentual superior, este ganho da banca «saltava para os 198 milhões de euros».