PORTUGAL
O Parlamento vai discutir esta quarta-feira duas propostas relativas à actuação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma do PSD e outra do CDS.
O objectivo dos dois partidos é evitar os alegados «excessos» por parte desta autoridade e proteger os pequenos produtores, além dos produtos tradicionais portugueses.
A tradição deve continuar a ser o que sempre foi
Os centristas querem que o Executivo mude a lei orgânica da ASAE, para evitar que produtos típicos da gastronomia portuguesa sejam banidos pelo facto de a sua confecção não estar em linha com os parâmetros aceites pela autoridade, embora não representem qualquer perigo para a saúde pública. O CDS pretende assim proteger o consumidor, sem atacar os pequenos produtores.
Apesar de existirem regras comunitárias a cumprir, é possível aos países da União Europeia adequarem as leis de segurança e higiene dos alimentos às tradições, e é isso mesmo que o CDS quer ver em Portugal.
Já no caso do PSD, a proposta passa pela criação de um estatuto especial para pequenas empresas e uma nova regulamentação que viabilize manter-se a produção, distribuição e comercialização de produtos tradicionais.
Recorde-se que já no mês passado a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais tinha aprovado a criação de um grupo de trabalho cujo objectivo é fazer um levantamento dos produtos tradicionais que necessitam de um enquadramento específico nos regulamentos sobre segurança e higiene.
