IVA: Pingo Doce acusado de não baixar alguns produtos

O deputado do PCP Honório Novo enviou esta quinta-feira uma denúncia escrita ao Ministério das Finanças, segundo a qual o Pingo Doce não terá reflectido a descida do IVA de 21 para 20% no início deste mês, no preço de alguns produtos.

Na carta enviada às Finanças, o deputado exige explicações, mas também uma fiscalização àquilo que diz ser uma «aparente burla» dos supermercados Pingo Doce. Juntamente com a missiva, Honório Novo envia cópias de facturas com 21 e 20% de IVA, após a descida do imposto a 01 de Julho, mas que mantêm o mesmo valor cobrado, por exemplo uma embalagem de Calgonit, refere a «Lusa».

A bancada comunista quer saber que medidas vai o Governo tomar sobre este caso, para saber se se tratou de uma situação geral ou um caso pontual e quais as verbas que o grupo Pingo Doce terá apurado com esta «aparente burla», como se lê na pergunta ao Ministério.

Honório Novo já denunciara, numa reunião da comissão de Finanças, a 09 de Julho, uma situação idêntica com as facturas de garrafas de gás, a que a Galp respondeu tratar-se de um «erro informático», desafiando a empresa a devolver o dinheiro aos clientes.

O parlamentar do PCP, na pergunta escrita, cita até o primeiro-ministro, José Sócrates, que reconheceu o direito de «devolução do dinheiro ilegitimamente recebido».

«É essencial saber se a Galp e o Pingo Doce estão dispostos a devolver o dinheiro cobrado indevidamente», afirmou o deputado aos jornalistas, na Assembleia da República.

Como anexo à pergunta, o PCP junta a resposta da Galp a um cliente em que, segundo os comunistas, «indicia claramente que não há qualquer intenção de devolução desse recebimento ilegítimo».

O parlamentar comunista defende que a Galp deve devolver o dinheiro cobrado aos seus clientes e que a verba não reclamada deveria ser entregue a uma instituição de solidariedade.