O Governo já apresentou aos parceiros sociais, em sede de concertação social, as suas propostas de alteração ao Código do Trabalho. E quer mudar muita coisa.

Desde reduzir a duração dos contratos a termo certo, a penalizar as empresas que recorrem a este tipo de vínculo laboral, muitas são as alterações em cima da mesa.

O Executivo quer ainda que as empresas que recorrem a trabalhadores a recibos verdes passem a pagar uma parte da taxa contributiva para a Segurança Social, sendo que os trabalhadores independentes vêem os seus descontos diminuir.

A licença de maternidade e paternidade também pode sofrer alterações, e pode ser gozada de modo mais flexível, dependendo das escolhas dos pais.

Altera-se ainda a fixação de horários, que pode ser feita com base num limite máximo de horas de trabalho anual.

Estas são as principais alterações:

Empresas vão pagar mais à Segurança Social pelos contratos a prazo e menos pelos sem prazo

Governo «aumenta» licença de maternidade

Número de horas de trabalho fixada «ao ano»

Contratos a termo limitados a três anos

Recibos verdes: trabalhadores descontam menos e empresas pagam 5%