PORTUGAL
O grupo parlamentar do PS apresentou esta segunda-feira na Comissão Parlamentar de Trabalho uma «proposta de substituição» do diploma relativo ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) que não introduz alterações materiais mas sistematiza o texto.
A proposta do PS foi entregue antes do meio-dia de hoje na Comissão, conforme estava estipulado para todos os grupos parlamentares, e será discutida ao longo de terça-feira e na manhã de quarta-feira, porque vai a plenário sexta-feira, avança a «Lusa».
O deputado socialista Jorge Strecht disse à agência que a proposta do seu grupo parlamentar «é como se fosse um diploma novo, que faz a ressistematização e renumeração do diploma proposto pelo Governo».
«Não há alterações materiais», garantiu o deputado.
Segundo Jorge Strech, todas as disposições que estavam na lei preambular «foram à vida» mas a parte da regulação não sofreu alterações, excepto no que respeita à licença de parentalidade.
Como a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho prevê novas condições para as licenças de parentalidade, a proposta do PS para o RCTFP prevê já a integração dessas novas condições assim que forem aprovadas.
O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram à Comissão Parlamentar de Trabalho cerca de 400 propostas de alteração ao Regime de contrato de Trabalho em Funções Públicas, contestado a falta de tempo para uma discussão adequada.
Recorde-se que a proposta de lei é para entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2009, têm como objectivo aproximar o regime de trabalho da Administração Pública ao regime laboral comum e vai ser aplicada a cerca de 500 mil trabalhadores.
