Precariedade afecta um quinto da população activa

A precariedade tem aumentado nos últimos anos, afectando actualmente cerca de um milhão de trabalhadores, cerca de um quinto da população activa, embora existam muitas outras situações que não são contabilizadas por se enquadrarem no trabalho ilegal ou clandestino.

O combate à precariedade tem sido, por isso, reivindicado pelas centrais sindicais e o ministro do Trabalho já prometeu que a revisão do Código do Trabalho, que se avizinha, dará resposta a esta questão, avança a «Lusa».

Atingindo 22,4 por cento dos trabalhadores em 2007, num total de 872 mil pessoas (segundo dados oficiais), a precariedade laboral afecta sobretudo os jovens, com maior incidência na administração pública e nos serviços e na região do Algarve.

Cerca de metade dos jovens até aos 25 anos tem contrato não permanente, sendo que as raparigas são 52,1 por cento deste universo.

Jovens com menos de 30 anos

Na faixa etária dos 25 aos 29 anos a precariedade é de 35,9 por cento, o que faz com que 42 por cento dos jovens com menos de 30 anos tenham contratos de trabalho precários e representem quase metade do total.

Estes números incluem os trabalhadores com contratos a termo certo (a prazo), o trabalho temporário e os recibos verdes, mas não integram o trabalho não declarado.

Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP, disse à agência Lusa que existem pelo menos 100 mil trabalhadores que desempenham a sua actividade de forma completamente ilegal e clandestina.

Construção civil e restauração

Este tipo de trabalho, em que o trabalhador não tem qualquer tipo de garantias ou de protecção e em que os envolvidos (patrão e trabalhador) não cumprem as suas obrigações fiscais, nem descontam para segurança social, predomina na construção civil e na restauração e, sobretudo, em pequenas empresas.

As grandes empresas recorrem mais à subcontratação de pessoal através de empresas de trabalho temporário e, segundo Arménio Carlos, é no sector das telecomunicações e da banca que mais se recorre a este regime.

«Falsos recibos verdes»

Os «falsos recibos verdes» são também uma das formas de precariedade mais usual e a CGTP estima que mais de 100 mil trabalhadores que estão registados nas finanças como profissionais independentes sejam de facto «falsos trabalhadores independentes».

Segundo o sindicalista, estes trabalhadores vêm-se obrigados a colectar-se como trabalhadores independentes, quando trabalham por conta de outrem, porque a entidade empregadora recusa-se a assumir qualquer tipo de vínculo (nem sequer um contrato a prazo).

Normalmente estes trabalhadores não recebem subsídio de férias nem 13º mês e têm de descontar para a Segurança social mais que os outros trabalhadores (no mínimo 15 por cento).

Quando ganham mais que 10.000 euros por ano são obrigados a pagar IVA (21 por cento), além do IRS, como qualquer outro trabalhador.

Segundo fontes sindicais, existe muito pessoal a recibos verdes na saúde (enfermeiros e auxialiares) e na educação.



Maior vínculo

As actividades que têm maior percentagem de trabalhadores com vínculos não permanentes são a administração pública, defesa e segurança social (47 por cento), as actividades de serviços prestados às empresas (43 por cento) e o saneamento, limpeza pública e actividades similares (41,9 por cento).

A educação tem 37,1 por cento de contratos, a hotelaria e restauração 34,6 por cento, a investigação e desenvolvimento 34,3 por cento e a construção 31,9 por cento.

A precariedade atinge ligeiramente mais mulheres (26,4 por cento) que homens (25,2).