ACT vai auditar prestadores de serviços de saúde e higiene

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai auditar empresas de prestação de serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho, uma área onde existem 82 com actividade autorizada e mais de 400 em processo desenvolvimento de licença.

O inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, que falava aos jornalistas após a apresentação da Estratégia Nacional para a Saúde e a Segurança no Trabalho 2008/12, explicou que «por vezes, estas empresas exercem actividade sem cumprirem as condições exigidas», avança a «Lusa».

Segundo o responsável, actualmente são 82 as empresas deste área autorizadas a trabalhar.

Mas, existem «cerca de 250 em processo de desenvolvimento e cerca de 200 em processo de autorização, e algumas destas podem estar em actividade», referiu o responsável pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

Infracções detectadas

O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, que encerrou a apresentação, afirmou que Portugal tem «milhares de profissionais formados nesta área, tanto de nível superior, como técnico-profissional», avançando com uma estimativa entre 14 e 15 mil, formados nos últimos 10 anos.

Mas, mesmo assim, «estamos fragilizados em termos de estruturas profissionais» na saúde, higiene e segurança no Trabalho, para apostar na fiscalização, mas também na prevenção, acrescentou.

No início de Março, a Autoridade para as Condições do Trabalho anunciou ter detectado mais de 900 infracções na inspecção a 76 empresas de saúde higiene e segurança no Trabalho em 2007.

Com a Estratégia Nacional para a Saúde e a Segurança no Trabalho 2008/12, o governo pretende apostar na redução da sinistralidade do trabalho tendo como objectivo uma diminuição de 25 por cento até 2012.