Inspecções legalizaram 11,5 mil trabalhadores desde 2005

As inspecções da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) permitiram, nos últimos três anos, integrar nos quadros permanentes de empresas 11.504 trabalhadores.

Só em 2007, ano em que se fiscalizaram 16.110 empresas, o número de empregados que saiu de situações não declaradas, dissimuladas ou a termo ilícito foi de 4.006.

Os dados, avançados esta quarta-feira pelo Inspector-geral da ACT, Paulo Morgado Carvalho, apontam ainda para coimas aplicadas, em 2007, no valor de 4,883 milhões a empresas que não cumpriam os seus deveres perante os trabalhadores.

Já quanto à média, no período de 2003 a 2007 de sancionamentos por infracções detectadas em inspecções desenvolvidas no âmbito do trabalho não declarado e precário ilegal, a ACT informa que a mesma correspondeu a coimas de 26 milhões de euros.

«Recordemos que a intervenção inspectiva não se esgota nas visitas realizadas às empresas, mas pressupõe todo um trabalho posterior de análise de indícios e de prova, realização de procedimentos e actos acessórios inclusive com a fase judicial dos processos contra-ordenacionais», disse no Parlamento, Paulo Morgado de Carvalho, ouvido no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Fiscalizar «não chega»

O porta-voz da ACT reconheceu que o trabalho não declarado «tem vindo a crescer nos últimos três anos» e que a autoridade tem meios limitados para actuar em todas as situações.

Para já, a autoridade vai integrar cem novos quadros (face aos 280 actuais), mas o reforço não é solução para todas as respostas: «Temos incrementado a actividade sancionatória, mas ela continua a existir. Continua a haver um desfasamento», avançou Paulo Morgado Carvalho.

Embora reconheça que as coimas referentes à legislação laboral «são pesadas», o responsável da ACT explica que, independentemente da acção fiscalizadora, «é preciso mudar mentalidades» e apela, mesmo assim, a um agravamento das penalizações.

«É preciso adequar a fiscalização à realidade», refere ainda o responsável.

Inspeccionar 36 mil postos até 2010

No plano de acção inspectiva para o 2008-2010, a ACT identifica como prioridades «o contributo para a eliminação do trabalho não declarado e irregular e as garantias associadas ao trabalho digno».

No documento do organismo, refere-se ainda o objectivo de inspeccionar 36 mil postos de trabalho.