Infracções ligadas a trabalho temporário crescem 39% em 2007

As infracções cometidas por empresas de trabalho temporário e outras que recrutam indevidamente trabalhadores temporários aumentaram 39 por cento em 2007 face ao período homólogo.

Os dados, avançados esta sexta-feira pelo inspector-geral da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), Paulo Morgado de Carvalho, referem-se a um total de 1.068 casos, valor que representa mais 300 do que em 2006.

«A concorrência desleal ainda existe e em grande número», explicou o responsável à margem do seminário «A Nova Lei do Trabalho Temporário», que decorreu esta sexta-feira, no Centro de Congressos de Lisboa.

As principais irregularidades assinaladas pela ACT prendem-se com empresas que exercem a actividade sem estarem devidamente legalizadas e contratos de trabalho temporário que, na verdade, deviam ser contratos por tempo indeterminado.

Entre os sectores mais problemáticos, Paulo Morgado de Carvalho referiu a construção, a restauração, a hotelaria e o comércio.

«O trabalho temporário é um instrumento de flexibilidade a que as empresas podem recorrer com mais-valias. Mas devem fazê-lo sob o domínio da lei», acrescentou o porta-voz da autoridade no referido encontro.

42% das empresas possuem dívidas

Face à notícia avançada esta sexta-feira pelo «Jornal de Negócios», que refere que 42% das empresas de trabalho temporário tem dívidas à Segurança Social, no valor de 114,6 milhões de euros, Morgado de Carvalho referiu que «as empresas têm de ter uma maior responsabilidade» e, sobre a nova legislação que entrou em vigor em Junho do ano passado, sublinhou que a mesma «é mais rigorosa e protege melhor os trabalhadores».

Igualmente presente no encontro, o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional realçou que a nova lei contribui para melhorar a imagem do sector e permite reforçar os mecanismos de controlo e de fiscalização: «Era necessário reabilitar a imagem do sector, afastando os agentes que não cumpriam as regras e, por outro lado, denunciando os benefícios que podem decorrer da acção de empresas cumpridoras», lembrou Fernando Medina.

Trabalhadores temporários são 2% do total

O representante do Governo acrescentou que «ainda é cedo para se fazer uma avaliação global da nova lei».

«A questão não está em fechar a porta de entrada ao mercado de trabalho temporário. Isso teria consequências no aumento do desemprego. Desde que adequadamente regulado, o trabalho temporário pode contribuir para uma maior flexibilização do mercado de trabalho», acrescentou Fernando Medina.

Em Portugal, existem cerca de 70 a 100 mil trabalhadores temporários, valor que representa cerca de 2% do total dos empregados.