PORTUGAL
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectou 230 irregularidades laborais em instituições bancárias.
De acordo com o comunicado eviado esta quarta-feira, os incumprimentos foram detectados em finais de Fevereiro, após uma acção inspectiva que envolveu 277 bancos, que empregavam um total de 873 funcionários.
O objectivo principal foi «verificar os excessos de duração do período normal de trabalho no sector e controlar o pagamento do trabalho suplementar realizado», esclarece a ACT.
Em todo o país, foram encontradas 118 situações em que os registos do trabalho suplementar não eram efectuados e 66 em que o registo das horas de trabalho suplementar não era mantido de forma regular.
Além disso, em seis situações verificou-se que os limites diários de trabalho suplementar estavam a ser violados.
Foram também detectadas outras 21 irregularidades em matéria de horário de trabalho.
«Estas situações traduzem elevados níveis de incumprimento da legislação laboral aplicável», conclui a ACT.
Acção envolve 136 inspectores
No final, a acção inspectiva saldou-se em 31 autos de advertência e na emissão de 590 notificações para apresentação de documentos.
Esta acção envolveu 136 inspectores do trabalho das cinco direcções.
