O governo prevê que se reformem 12 mil funcionários públicos em 2007, disse esta terça-feira o ministro de Estado e das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, escreve a Lusa.

Em resposta a um deputado da oposição sobre as expectativas do Executivo para os efeitos práticos do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), Fernando Teixeira dos Santos disse que o Executivo mantém a previsão de redução de 75 mil funcionários ao longo da legislatura em curso.

«Vão aposentar-se 12 mil funcionários públicos em 2007», afirmou o ministro, escusando-se, contudo, a dizer quantos serão os trabalhadores que deverão integrar o quadro de supranumerários e quantos serão afectados pela mobilidade dos funcionários públicos.

O ministro das Finanças já tinha afirmado num encontro com jornalistas, após a apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2007, que 18.000 trabalhadores vão passar a ser suportados pela Caixa Geral de Aposentações no próximo ano, 12.000 dos quais funcionários públicos.

O total de funcionários públicos ascende a 737.774, dos quais 77 por cento na administração directa e indirecta do Estado, órgãos de soberania e respectivos serviços de apoio, segundo a base de dados dos recursos humanos da administração pública, divulgada em Setembro.

A base de dados (BDAP) revela que os restantes funcionários públicos pertencem à administração autárquica (130.650 trabalhadores ou 17,7 por cento do total) e à administração regional e autónoma (38.740 trabalhadores ou 5,3 por cento).

Estes dados referem-se a 31 de Dezembro de 2005.