O Ministério das Finanças garantiu este sábado que os aumentos dos salários dos membros do Governo serão idênticos «ao que vier a ser fixado para a Função Pública».

«No contexto de forte rigor que tem seguido no que respeita às contas públicas, que motiva a proposta de aumento de 1,5 por cento para os salários da Função Pública, nunca poderia o Governo admitir que os ordenados dos membros do Executivo fossem superiores a esse patamar», afirma o Ministério das Finanças, em comunicado.

O Ministério das Finanças esclarece, ainda, que «os vencimentos dos ministros são iguais para todos e tabelados por lei», pelo que, o aumento em 2007 «será idêntico ao que vier a ser fixado para a função pública».

Na edição de deste sábado, o Correio da Manhã noticia que os ordenados do primeiro-ministro e dos ministros irão subir 6,1 por cento, um aumento quatro vezes superior ao proposto pelo Governo para a Função Pública.

O Ministério das Finanças esclarece, também, que, segundo a lei, a actualização da remuneração do Presidente da República «é feita em função da evolução salarial dos directores-gerais».

Relativamente ao salário do Presidente da Assembleia da República, a lei institui que «não pode exceder 80 por cento do vencimento do Presidente da República».

«Por sua vez, a remuneração do primeiro-ministro não pode exceder os 75 por cento do ordenado do Presidente da República e a dos Ministros não poderá superar os 70 por cento desse limite», é ainda referido no comunicado do Ministério das Finanças.