PORTUGAL
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) vai contratar um seguro de responsabilidade civil para proteger os seus funcionários de eventuais pedidos de indemnização por parte dos contribuintes, refere esta quarta-feira o «Jornal de Negócios».
Esta é a resposta do ministério das Finanças à insegurança trazida pela nova Lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado, que desde o início do ano confere aos cidadãos o direito de processarem os funcionários públicos, sempre que se sintam lesados por estes.
Este reforço de poderes dos cidadãos perante o Estado tem vindo a alastrar os recios dos funcionários que estão mais expostos ao escrutínio público e ao desagrado de empresas e singulares.
