CTOC: «listas de devedores são descredibilizadas»

Para o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo, as actuais listas de devedores publicadas pelo Fisco «são descredibilizadas» e «não são suficientes» para pôr fim à fraude e à evasão fiscal.

Em declarações à Agência Financeira (AF), o responsável alerta que mais importante do que publicar os nomes dos contribuintes devedores é o Estado anunciar a quem deve. «Não faz sentido o Estado publicar quem deve e ignorar a quem deve. Numa relação de igualdade, se o Estado publica quem deve também deve publicar a quem é que deve. Não faz sentido exigir que lhe paguem e ele (Estado) não ter preocupações em pagar a quem deve», refere à margem do Congresso Internacional do Mundo Latino, que se está a realizar esta sexta-feira na antiga FIL.

Também o recente programa aprovado pelo Governo «Pagar a Tempo e Horas»-que prevê reduzir os prazos de pagamentos a fornecedores-não parece convencer o dirigente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas que diz apenas que «não chega».

«Não há receita para acabar com a fraude»

Apesar de reconhecer o esforço que tem existido no combate à fraude e à evasão fiscal, Domingues Azevedo acredita que «a fraude é uma coisa com que temos de lidar permanentemente, não há nenhuma receita que se possa ter para acabar com ter. Vamos ter de saber lidar com essa realidade e ter de encontrar as melhores soluções para combater essas situações», refere em declarações à AF.

O presidente da CTOC salienta, no entanto, que há uma maior sensibilidade por parte dos cidadãos e das empresas no que diz respeito ao cumprimento das suas obrigações fiscais. «Começa a haver uma interiorização dos princípios e dos valores da cidadania», conclui.

Recorde-se que, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Fisco, foram notificados cerca de 15 mil contribuintes com dívidas fiscais a partir de 7.500 euros (singulares) ou 10 mil euros (empresas).