Aborto «sem fiscalização»

Quase um ano depois da vitória do «sim» no referendo sobre a despenalização do aborto, a associação Juntos Pela Vida reúne-se esta sexta-feira com o director-geral de Saúde, Francisco George.

Em comunicado enviado ao PortugalDiário, a associação diz que pretende ver respondidas questões como a «promoção do aborto sem fiscalização», assim como a garantia do «cumprimento dos termos da lei» e a preocupação com a «promoção da natalidade».

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No documento, a associação Juntos Pela Vida afirma que há «milhares de portugueses defraudados» com o modo de actuação «do poder político no que concerne ao aborto», devido à «falta de mecanismos de controlo das entidades públicas e privadas que fazem abortos» e à «omissão total quanto aos acordos de encaminhamento de mulheres de hospitais públicos para estabelecimentos privados para a realização de aborto».

Mil abortos por mês

Cerca de 6 mil mulheres abortaram a seu pedido nos quase seis meses que decorreram entre a legalização do acto e o final de Dezembro passado, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial, o que constitui pouco mais de metade do valor previsto. Antes da realização do referendo que despenalizou a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), as autoridades de Saúde, com base na realidade de outros países europeus, calculavam que viessem a realizar-se 20 mil abortos legais por ano.

A extrapolação do valor do primeiro semestre - menos 15 dias, já que a lei vigora desde 15 de Julho de 2007 - para um ano indica valores pouco superiores a 12 mil IVG, o que corresponde a cerca de 60 por cento do perspectivado.

O valor total (6.099) corresponde a 97 por cento das interrupções de gravidez realizadas em hospitais públicos e privados, precisou o presidente da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, Jorge Branco. Os restantes três por cento (quase 190 casos) referem-se a situações clínicas ou impostas por outros motivos.

Aquele responsável congratula-se com estes valores aquém do previsto e acentua ainda o «grande predomínio» da interrupção da gravidez com recurso a medicamentos em vez da opção pela cirurgia.

Outro facto que realça é os 30 abortos realizados a menores de 15 anos - apenas 0,5 por cento do total, enquanto, por idades, a maior concentração ocorre no grupo de mulheres entre os 20 e os 34 anos: 4.124 IVG (65,8 por cento do total). Em mulheres com mais de 40 anos, os registos oficiais indicam 503 casos (oito por cento).

Por regiões, em Lisboa e Vale do Tejo realizaram-se mais de metade dos abortos (3.547), seguida da região Norte (1.173), Centro (382), Algarve (351) e Alentejo (147). Acresce ainda que dois terços do total de IVG foram realizados em instituições de Saúde públicas e os restantes em estabelecimentos privados, ainda segundo dados oficiais.