Pedófilos impedidos de trabalhar com crianças

O ministro da Justiça vai propor ao Parlamento a aprovação de uma lei que proíba os indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores de trabalhar com crianças, noticia o JN. O jornal adianta que esta medida é a única, de todas as propostas incluídas na convenção do Conselho da Europa contra os abusos sexuais e exploração de crianças, ontem assinada por representantes de 47 países, que não está implementada em Portugal.

Alberto Costa explicou ao jornal que a ideia é consignar o impedimento do exercício de actividades relacionadas com menores de idade no próprio registo criminal dos condenados. «A necessidade de proteger as crianças contra ameaças pesa mais na balança do que a liberdade e o direito de exercício de profissões por parte de pessoas condenadas», argumenta o ministro.

A maior parte das recomendações incluídas no texto da convenção já estava implementada na legislação portuguesa. São os casos dos crimes relacionados com a pornografia infantil, prostituição de menores e outros ilícitos cometidos através da Internet, incluídos recentemente no nosso Código Penal.