O Vitória de Guimarães garantiu pela via desportiva a presença na próxima edição da Liga Europa, face ao apuramento para a final da Taça de Portugal. O seu adversário, o Benfica, vai disputar a Liga dos Campeões. De qualquer forma, surgem dívidas quanto à capacidade do clube para garantir o necessário licenciamento junto da UEFA.

«Se o clube que se está a candidatar ou qualquer empresa associada estiver a receber, ou já tiver recebido, proteção dos credores nos doze meses anteriores, o pedido de licença deve ser recusado», dizem os regulamentos da instituição que regula o futebol europeu.

Ora o V. Guimarães aderiu ao Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas (SIREVE), ex-Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC) em julho de 201.

Paulo Farinha Alves, advogado e especialista em direito desportivo, explicou à agência Lusa que o SIREVE - supervisionado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) - «é uma espécie de validação e entendimento entre uma sociedade e os seus credores, sem recurso a tribunais.»

«No fundo, é um plano de insolvência sem a declaração da mesma. Reconhece-se que efetivamente a empresa tem dificuldade e não consegue liquidar atempadamente as suas obrigações. Assim, e fora dos tribunais, e com coordenação e ajuda do IAPMEI, a empresa obtém um acordo», acrescentou.

Paulo Farinha Alves lembrou que «em Espanha existem vários clubes nessa situação, entre os quais o Deportivo da Corunha, que está mesmo sob um plano de insolvência».

A UEFA não individualiza, dizendo apenas que os processos de licenciamento são «analisados caso a caso»: «A UEFA tem um mecanismo de controlo financeiro próprio. Os clubes tem que demonstrar perante o organismo a sua capacidade financeira e depois a UEFA decide¿, disse.

«Não temos uma legislação fechada. No processo de licenciamento, analisamos caso a caso, embora as candidaturas às competições europeias têm sempre primeiro entrada por via das federações. Ninguém pode dizer à partida que determinado clube está impedido em participar nas provas organizadas pela UEFA¿, explicou à agência Lusa fonte do organismo europeu.